Exercício de fixação – Introdução aos
Direitos Reais e Posse
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1) A posse não se trata de direito real
( ) Certo ( ) Errado
2) Os direitos reais são relativos, isto é, somente podem ser exercidos e defendidos contra um sujeito específico.
( ) Certo ( ) Errado
3) Os direitos reais se compõem de normas dispositivas, enquanto os direitos pessoais de normas cogentes.
( ) Certo ( ) Errado
4) O exercício dos direitos reais carece do cumprimento de obrigações por outros sujeitos, como ocorre nos direitos obrigacionais.
( ) Certo ( ) Errado
5) A tipicidade, como princípio aplicável aos direitos reais, induz a noção de que somente existem enquanto exercidos publicamente.
( ) Certo ( ) Errado
6) Os direitos reais são previstos em lei de forma taxativa (numerus clausus), de modo que não se admite interpretação extensiva a fim de contemplar outros direitos para além daqueles arrolados pelo legislador.
( ) Certo ( ) Errado
7) O rol dos direitos reais encontra-se previsto apenas no Código Civil de 2002
( ) Certo ( ) Errado
8) O direito de sequela permite ao seu titular perseguir a coisa dada em garantia, em poder de quem quer que se encontre, para sobre ela exercer o seu direito de excussão, pois o valor do bem está afeto à satisfação do crédito.
( ) Certo ( ) Errado
9) Os direitos reais possuem eficácia erga omnes, impondo à coletividade o dever de abstenção, isto é, de não violar o direito de seu titular.
( ) Certo ( ) Errado
10) As obrigações propter rem compõem o rol dos direitos reais, já que decorrem da coisa e impõem restrições ao seu titular.
( ) Certo ( ) Errado
11) Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato e de direito o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
( ) Certo ( ) Errado
12) Quanto às teorias da posse, o Direito Civil brasileiro adotou a de Savigny, segundo a qual a posse se subdivide em corpus e animus.
( ) Certo ( ) Errado
13) A posse tem natureza jurídica de um direito especial, pois é uma situação fática que produz efeitos jurídicos.
( ) Certo ( ) Errado
14) Posse e detenção são institutos sinônimos, pois tratam, ambos, do poder material exercido sobre a coisa.
( ) Certo ( ) Errado
15) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade
( ) Certo ( ) Errado
16) Se alguém tem em seu poder algo em razão de profissão ou serviço, utilizando do bem a serviço de outrem, dá-se a essa situação jurídica sobre o bem o nome de apoderamento.
( ) Certo ( ) Errado
17) O desdobramento da posse em direita e indireta permite que ambas coexistam, além de garantir a ambos os possuidores (direito e indireto) determinados efeitos possessórios, como o de defender a coisa.
( ) Certo ( ) Errado
18) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
( ) Certo ( ) Errado
19) O usufrutuário é titular da posse direta sobre o bem, assim como o nu-proprietário.
( ) Certo ( ) Errado
20) É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
( ) Certo ( ) Errado
21) A posse violenta é aquela que se origina ocultamente, de modo furtivo, às escondidas.
( ) Certo ( ) Errado
22) A precariedade da posse é o vício que se origina no abuso de confiança, pois se baseia na recusa em restituir a coisa que sabidamente se tinha de modo transitório.
( ) Certo ( ) Errado
23) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
( ) Certo ( ) Errado
24) Tanto na posse de boa-fé quanto na de má-fé existe um vício na aquisição da coisa.
( ) Certo ( ) Errado
25) Na posse de má-fé, o possuidor conhece o vício, o que pode ocorrer, por exemplo, com a citação em processual judicial destinado a restituir a coisa ao legítimo possuidor.
( ) Certo ( ) Errado
26) A posse ad interdicta permite ao possuidor se servir dos interditos possessórios, mas não gera direito à usucapião.
( ) Certo ( ) Errado
27) Se dois possuidores ocupam o mesmo bem sem delimitação de suas respectivas posses, podendo dele utilizar na sua totalidade, temos a posse pro diviso.
( ) Certo ( ) Errado
28) Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
( ) Certo ( ) Errado
29) A tradição é meio derivado de aquisição da posse.
( ) Certo ( ) Errado
30) A posse será extinta ou perdida ainda que seu possuidor não tenha presenciado o esbulho.
( ) Certo ( ) Errado
31) O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça dentro do prazo de ano e dia; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
( ) Certo ( ) Errado
32) O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
( ) Certo ( ) Errado
33) O possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
( ) Certo ( ) Errado
34) Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.
( ) Certo ( ) Errado
35) O possuidor de boa-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber; tem direito às despesas da produção e custeio.
( ) Certo ( ) Errado
36) Quanto à responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa, ao possuidor de boa-fé se aplica basicamente a teoria da responsabilidade civil, de modo que responderá apenas pelos atos a que der causa, entendida como a conduta dolosa ou culposa.
( ) Certo ( ) Errado
37) O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, exceto se acidentais.
( ) Certo ( ) Errado
38) O possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
( ) Certo ( ) Errado
39) O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis.
( ) Certo ( ) Errado
40) O possuidor de boa-fé não poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis, tendo direito apenas à sua indenização.
( ) Certo ( ) Errado
41) O possuidor de má-fé não tem direito a levantar as benfeitorias voluptuárias.
( ) Certo ( ) Errado
42) Quanto à indenização das benfeitorias, o reivindicante indenizará o possuidor de boa-fé pelo preço atual da coisa.
( ) Certo ( ) Errado
43) Quanto às ações possessórios, a reintegração de posse terá cabimento no caso de turbação, possuindo rito especial desde que proposta dentro do prazo de ano e dia.
( ) Certo ( ) Errado
44) Se a ação possessória for proposta fora do prazo de ano e dia, seguirá o rito comum, sem perder o caráter possessório.
( ) Certo ( ) Errado
45) A petição inicial da ação possessória segue apenas os requisitos básicos da lei processual civil (art. 319).
( ) Certo ( ) Errado
46) A ação possessória, regida pelo procedimento especial, contará com liminar em favor do autor, deferida pelo juiz sem ouvir o réu, desde que a petição inicial esteja devidamente instruída.
( ) Certo ( ) Errado
47) Pelo rito especial, a ação possessória não contará com audiência de justificação prévia.
( ) Certo ( ) Errado
48) O interdito proibitório é uma demanda preventiva, quando ainda não ocorreu a moléstia à posse do demandante, existindo apenas ameaça iminente de esbulho ou turbação
( ) Certo ( ) Errado
49) Não é possível cumular outros pedidos (como indenização dos frutos) ao pedido possessório.
( ) Certo ( ) Errado
50) Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
( ) Certo ( ) Errado
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