👉 Joel e Simone se casaram em regime de comunhão total de bens em 2010. Em 2015, depois de vários períodos conturbados, Joel abandonou a primeira e única residência de 150 m2, em área urbana, que o casal havia adquirido mediante pagamento à vista, com recursos próprios de ambos, e não dá qualquer notícia sobre seu paradeiro ou intenções futuras.
Em 2018, após Simone ter iniciado um
relacionamento com Roberto, Joel reaparece subitamente, notificando sua
ex-mulher, que não é proprietária nem possuidora de outro imóvel, de que deseja
retomar sua parte no bem, eis que não admitiria que ela passasse a morar com
Roberto no apartamento que ele e ela haviam comprado juntos. Pergunta-se?
a) Joel tem direito a
reivindicar o bem?
b) Simone possui algum direito sobre o bem? Se sim, sob quais requisitos e/ou condições?
a) Jorge poderá desconstituir
a usucapião declarada em favor de Jonathan?
b) Como se resolverá a
hipoteca em favor de Jorge, considerando a usucapião?
c) O negócio jurídico
subjacente à hipoteca também será afetado pela usucapião?
👉Jonas trabalha como caseiro da casa de praia da família Magalhães, exercendo ainda a função de cuidador da matriarca Lena, já com 95 anos. Dez dias após o falecimento de Lena, Jonas tem seu contrato de trabalho extinto pelos herdeiros. Contudo, ele permanece morando na casa, apesar de não manter qualquer outra relação jurídica com os herdeiros, que também já não frequentam mais o imóvel e permanecem incomunicáveis.
Jonas decidiu, por sua própria conta, fazer
diversas modificações na casa: alterou a pintura, cobriu a garagem (que passou
a alugar para vizinhos) e ampliou a churrasqueira. Ele passou a dormir na suíte
principal, assumiu as despesas de água, luz, gás e telefone, e apresentou-se,
perante a comunidade, como “o novo proprietário do imóvel”.
Doze anos após o falecimento de Lena, seu filho
Adauto decide retomar o imóvel, mas Jonas se recusa a devolvê-lo.
a) Qual a natureza da posse de Jonas?
b) A posse de terá algum direito real sobre o
bem?
c) Adauto pode afastar eventual direito de Jonas alegando que ele abusou da confiança da família, já que era caseiro na casa de praia?
👉 A moradia
constitui direito fundamental como corolário do princípio da dignidade da
pessoa humana. Lamentavelmente, por falta de recursos ou por desconhecimento,
são celebrados negócios que transferem a posse física do imóvel sem observar a
dimensão registral ou urbanística do ato. A necessidade de disciplinar a
ocupação do solo, por outro lado, emerge como dever derivado da proteção
ambiental, da garantia de salubridade, da segurança urbana e da obrigatoriedade
de publicização do direito real. No conflito entre os valores, o Poder
Judiciário vem tentando uniformizar os entendimentos a respeito da matéria.
Diante disso, responda:
a) Há lei
dispondo sobre a fração mínima de parcelamento do solo?
b) Suponha que alguém queira adquirir, pela usucapião, a propriedade de imóvel com área inferior à fração mínima de parcelamento do solo, essa limitação administrativa obstará a prescrição aquisitiva?
👉 Augusto, em fevereiro de 1992, alugou de Breno imóvel urbano para fins residenciais, pelo prazo de trinta meses, tendo sido prorrogado automaticamente o contrato até o falecimento do locador Breno, em junho de 1996, sendo este o último mês de pagamento do aluguel. Em agosto de 2020, o espólio de Breno ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança em face de Augusto. O juiz determina a citação e, na forma da lei, faculta ao réu a purga da mora a fim de evitar o desalijo forçado. Augusto contesta, alegando que houve a interversão do caráter da posse e que teria adquirido o imóvel anteriormente locado por usucapião. Diante disso, responda:
a) Explique a
alegação de Augusto e como ela se relaciona à usucapião.
b) Quando (e se) consumou o decurso do prazo de usucapião?
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