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Como muito se fala, o sistema capitalista gera – e está por gerar ainda mais – um grande contraste econômico-social. Uma grande concentração de riquezas nas mãos de uma classe dominante, enquanto a maioria dos cidadãos se subordina a condições indignas de trabalho, devido à pouca qualificação profissional face às exigências do mercado, combinada com a informalidade gerada pelos benefícios sociais estatais[1].
Fatores decorrentes desta estratificação social bipolar (os que têm e os que não têm) são vistos diariamente nos meios de comunicação, durante sua caminhada pela manhã, nos semáforos - sobretudo nas grandes cidades – e por onde mais nossos olhos ousarem pousar. Problemas relacionados aos altos índices de criminalidade, ao tráfico de drogas, à miséria etc., devem ser vistos como reais crises sociais, decorrentes principalmente do espírito individualista que repousa sobre todos nós (e aqui incluo enfaticamente nossos representantes parlamentares), impedindo-nos de olhar para além de nosso veículo, das janelas de nossa residência, do nosso próprio umbigo.
Uma consequência visível e recorrente desta exclusão social é a figura do mendigo. Não que o mendigo seja “vítima do sistema”, pois acredito que mesmo sem opções, um cidadão é capaz de buscar, por meios lícitos, seu sustento, ainda que irrisória seja a contraprestação obtida. Ocorre que, até meados de julho deste ano, a prática da mendicância era contravenção penal prevista no art. 60 do Decreto-Lei nº. 3.688/41.
A Lei nº. 11.983/09, felizmente, revogou o referido art. da Lei das Contravenções Penais, descriminalizando a prática da mendicância. Obviamente, a referida contravenção não mais levava ninguém à condenação. E se levasse, certamente, não iria educar infrator algum de modo a não mais praticar tais atos.
Noutro giro, de nada adianta a atividade legislativa se não houver por parte do Poder Executivo políticas tendentes a proporcionar uma alternativa capaz de levar esses cidadãos a outros nortes, proporcionando uma melhor alternativa de vida. Entretanto, o que percebo, é que os benefícios sociais do governo são bem capazes de abastar o cidadão brasileiro, pois, com o peixe caindo gratuitamente na mão, que animal racional aprenderia a pescar?
Nairo J. B. Lopes
Imagem: André Costa
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[1] Leia o artigo de Rodrigo Constantino, intitulado “Sou Imbecil e Ignorante”.
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