Recomendo aos visitantes do blog a leitura de artigo de minha autoria, publicado no portal Jus Navigandi. Segue abaixo um breve resumo do texto.

Direito Penal pós-CF/88: um olhar hermenêutico sobre o princípio da legalidade

O ensaio pretende traçar, em linhas gerais, algumas das modificações trazidas ao Direito Penal com o advento da Constituição federal de 1988, mormente com relação à proteção dos bens jurídicos e à filtragem constitucional. Assim, partindo de uma análise do princípio da legalidade (formal e material) buscar-se-á ressaltar alguns traços distintivos de uma hermenêutica própria de um Estado Democrático de Direito, de onde se impõe a diferenciação entre vigência e validade, legalidade e tipicidade formais e materiais.
 

Imagem: Justiça cega?, de Marcio Negrão