Direito Administrativo

1) Segurança jurídica, transformações no direito administrativo e deveres da administração pública implementados pela Lei nº 13.655/2018, por Welder Queiroz dos Santos e Grhegory Paiva Pires Moreira Maia (RDA 2022)

 

2) A convencionalização do Direito Administrativo na América Latina, por Daniel Wunder Hachem

 

3) Administração que cala consente? Dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácita, por Thiago Marrara

 

4) A segurança jurídica dos atos administrativos e a objetivação das demandas refletidas no art. 30 da nova LINDB, por Henrique Ribeiro Cardoso e Davi Barretto Dória (RDA 2020)

 

5) Ferreira, A. C. dos S. O., & França, V. da R. (2022). Eficiência e juridicidade na aplicação de normas de gestão pública a partir da linha de interpretação do artigo 22 da LINDB. Revista Digital De Direito Administrativo, 9(2), 173-195.

 

6) Gomes, C. P. de B. (2021). O impacto das fake news sobre as políticas públicas. Revista Digital De Direito Administrativo, 8(2), 23-48

 

7) Martins, P. H. I. P., & Martins Junior, W. P. (2021). Desburocratização e silêncio administrativo na liberação de atividade econômica. Revista Digital De Direito Administrativo, 8(2), 225-250

 

8) Marrara, T. (2020). Princípios de processo administrativo. Revista Digital De Direito Administrativo, 7(1), 85-116.

 

9) Serrano, A. C. A. P. (2020). O direito administrativo sancionador e a individualização da conduta dos agentes sancionados. Revista Digital De Direito Administrativo, 7(1), 117-138.

 

10) Chudzij, L. F. (2020). Controle das Políticas Públicas: uma apreciação sob a ótica do Poder Legislativo, Poder Judiciário e Tribunal de Contas. Revista Digital De Direito Administrativo, 7(1), 275-296.


11) Nunes, D. C. (2023). A burocracia como guardiã da Constituição: democracia e separação de poderes no Estado administrativo. Revista De Direito Administrativo, 282(2), 189–216. https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.89351

12)  Fux, L. (2023). Constitucionalidade da delegação do poder de polícia a pessoas jurídicas de direito privado. Revista De Direito Administrativo, 282(2), 299–333. https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.89867

13) Cosenza, A. M. M. (2023). Os contratos administrativos à luz do código de defesa do consumidor. Revista Digital De Direito Administrativo, 10(2), 35-75. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p35-75

14) Witczak, A. B. (2023). Enriquecimento ilícito por evolução patrimonial incompatível do agente público depois da Lei n.º 14.230/2021: uma interpretação e aplicação constitucional e convencionalmente compatível. Revista Digital De Direito Administrativo, 10(2), 76-103. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p76-103

15) Santos, C. R. L. dos. (2023). “Nova LINDB”, cinco anos. Uma convocação à racionalidade das decisões. Contribuições para os casos de dano ao erário. Revista Digital De Direito Administrativo, 10(2), 154-188. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p154-188

16) Santos, B. A. F. dos. (2023). Contratos administrativos e nulidades: uma análise a partir das leis nº 8.666/93 e nº 14.133/21. Revista Digital De Direito Administrativo, 10(2), 212-232. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p212-232

17) Rodrigues, J. G. (2023). As origens autoritárias do Direito Administrativo e a necessária revisão conceitual de “interesse público”. Revista Digital De Direito Administrativo, 10(2), 279-308. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p279-308

18) Cabral, F. G., & Melo, L. A. de. (2023). O diálogo competitivo e os desafios para sua plena eficácia. Revista Digital De Direito Administrativo, 10(2), 348-367. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p348-367



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