Exercícios de fixação - Condomínio (Fonte: Q Concursos)

 Responda às seguintes questões, bem como indique o dispositivo legal que as fundamenta.

 

1)     Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto

Roberval tornou-se síndico do condomínio do edifício Castanheira. Buscando valorizar o imóvel e remediar alguns problemas inconvenientes do edifício, ele precisa realizar certas obras.
Quanto a elas, é correto afirmar que:

A as obras necessárias e urgentes que importem em despesas excessivas podem ser realizadas imediatamente pelo síndico, dispensada comunicação à assembleia;

B as obras que importarem em despesas excessivas dependem de aprovação em assembleia especial, cuja convocação compete exclusivamente ao síndico; 

C o condômino que realizar obras não necessárias, mas de interesse comum, será reembolsado das despesas que efetuar;

D a realização de obras voluptuárias dependerá de autorização prévia da assembleia, mediante aprovação da maioria dos condôminos;

E não são permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias ou comuns.

 

2)     Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Marcelo é usufrutuário de uma das unidades de um condomínio edilício.
Ele é obrigado a obedecer a convenção condominial desde que ela tenha sido subscrita:

A  pela maioria das frações ideais;

B  por dois terços das frações ideais;

C pela totalidade das frações ideais;

D pela maioria das frações ideais e registrada no Cartório de Registro de Imóveis;

E por dois terços das frações ideais e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

 

3)     Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado

Condomínio edilício tem natureza jurídica de 

A  associação. 

B  ente despersonalizado.

C sociedade de fato.

D sociedade simples.

E fundação.

 

 

4)     Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal

Analise o caso hipotético a seguir.

Parte do revestimento cerâmico da fachada do edifício X se desprendeu da estrutura do prédio, vindo a cair sobre uma viatura de propriedade do Município de Contagem, acarretando perda total do veículo. Acionado o condomínio do edifício X, verificou-se que o seu caixa não tinha fundos suficientes para reparar os danos causados. Acionados sucessivamente os condôminos, João, proprietário de uma das unidades exclusivas, suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, alegando ter adquirido seu apartamento em momento posterior à ocorrência do fato danoso, razão pela qual não deteria responsabilidade patrimonial pelo débito cobrado. Tendo em vista a situação descrita, assinale a alternativa correta.

A João não responde pela dívida, a qual deve ser cobrada dos demais condôminos e daquele que era o proprietário da unidade exclusiva de João na data do fato.

B João não responde pela dívida, a qual deve ser cobrada exclusivamente dos demais condôminos, deduzida a quota correspondente à fração da unidade autônoma de João.

C João responde pela dívida, pois as despesas condominiais são providas de sequela, vinculando-se ao bem independentemente da pessoa de seu titular.

D João responde pela dívida apenas se houver cláusula expressa nesse sentido no contrato subjacente à aquisição de sua unidade exclusiva, independentemente de registro.

 

 

5)     Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Advogado

Sobre o condomínio, é correto afirmar.

A Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.

B O condômino poderá se eximir do pagamento das despesas e dívidas, sem que tenha a necessidade de renunciar à sua parte ideal.

C O condômino pode usar da coisa conforme sua destinação e sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, sendo vedado, contudo, reivindicá-la de terceiro, alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.

D A dívida contraída por todos os condôminos, sem discriminação da parte de cada um na obrigação, obrigará apenas aquele que a fez em nome da coisa comum.

E É lícito ao condômino alterar a destinação da coisa comum, dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, mesmo que sem o consenso dos outros.

 

 

6)     Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Em se tratando de Condomínio de Lotes, para fins de incorporação imobiliária, a implantação de toda a infraestrutura, legalmente, ficará a cargo: 

A Dos condôminos. 

B Do município de localização do condomínio. 

C Do condomínio. 

D Do empreendedor. 

 

7)     Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação ao condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, assinale a alternativa INCORRETA:  

A Considera-se aprovada, e obrigatória para os proprietários de unidades, promitentes compradores, cessionários e promitentes cessionários, atuais e futuros, como para qualquer ocupante, a Convenção que reúna as assinaturas de titulares de direitos que representem, no mínimo, 3/5 das frações ideais que compõem o condomínio.

B A cada unidade caberá, como parte inseparável, uma fração ideal do terreno e coisas comuns, expressa sob forma decimal ou ordinária 

C O condomínio por unidades autônomas instituir-se-á por ato entre vivos ou por testamento, com inscrição obrigatória no Registro de Imóvel, dele constando; a individualização de cada unidade, sua identificação e discriminação, bem como a fração ideal sobre o terreno e partes comuns atribuída a cada unidade, dispensando-se a descrição interna da unidade.

D Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio.

 

8)     Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção

Assinale a alternativa correta para a constituição do condominio de lotes. 

A A convenção do condomínio de lotes será registrada no registro de títulos e documentos e o instrumento da instituição e especificação no registro de imóveis.

B A convenção e o Instrumento de instituição e especificação do condomínio de lotes serão registrados no registro de imóveis 

C A convenção e a instrumento de instituição e especificação do condomínio de lotes sarão registrados no registro de títulos e documentos. 

D A convenção do condomínio de lotes será registrada no registro de civil de pessoa jurídica e o instrumento de instituição e especificação no registro de imóveis. 

 

 

9)     Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação

Em relação ao condomínio edilício,

A as partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.

B o terraço de cobertura é individualizado ao proprietário da unidade correspondente, salvo se a escritura de constituição do condomínio dispuser contrariamente.

C a convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pela unanimidade dos condôminos, registrando-se-a no Cartório de Registro de Imóveis para valer contra terceiros.

D o solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, bem como as demais partes comuns, inclusive o acesso à via pública, são utilizados em comum pelos condôminos, podendo porém ser alienados separadamente ou divididos.

E o condômino inadimplente ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de 10% sobre o débito.

 

 

10)  Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público

O Condomínio Edilício, cuja característica é a existência, em edificações, de partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos, devido às suas peculiaridades, está disciplinado em Capítulo próprio do Código Civil, distinto daquele destinado ao regramento do Condomínio Geral. No que diz respeito ao Condomínio Edilício,

A as despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino incumbem, por igual, a todos os condôminos.

B a realização de obras voluptuárias depende do voto da maioria dos condôminos.

C a construção de outro pavimento depende da aprovação da maioria absoluta dos condôminos.

D as obras ou reparos, ainda que necessários, dependem de prévia autorização para serem realizadas.

E o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.

 

11)  Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017

No condomínio edilício, são direitos dos condôminos, EXCETO:

A em dar a sua unidade destinação diversa da estipulada.

B fruir livremente das suas unidades.

C usar as partes comuns, conforme sua destinação, desde que não exclua a utilização dos demais possuidores.

D participar das assembleias e votar nas deliberações, desde que estejam quites com as contribuições para as despesas.

 

12)  Ano: 2017 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Sobre condomínio em edifícios, assinale a alternativa incorreta:

A As partes suscetíveis de utilização independente podem ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários.

B Os abrigos para veículos não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.

C O condomínio edilício pode ser instituído por ato inter vivos, sendo vedada sua instituição por testamento.

D É sempre obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.

E As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

 

13)  Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Quanto às despesas de condomínio e deveres dos condôminos, na forma do artigo 1.336 do Código Civil, é correto afirmar que:

A O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios de 1% ao mês, já que não pode convenção de condomínio impor taxa de juros para caso de mora, sob pena de estar legislando, e mais a multa de 2% sobre o débito.

B O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios de um por cento ao mês e multa de até 10% sobre o débito, multa esta se prevista na Convenção de Condomínio.

C O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até 10% sobre o débito, já que não se trata de relação de consumo e, sim, de legislação específica sobre condomínio.

D O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados, se previstos na Convenção de Condomínio, se aprovada esta com as formalidades e requisitos legais, e mais multa de até dois por cento sobre o débito.

 

14)  Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Acerca do condomínio edilício, assinale a alterativa correta:

A Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos.

B A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, cinquenta por cento das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.

C Institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, não podendo ser constituído por testamento.

D As partes suscetíveis de utilização independente sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários a quem quer que seja, inclusive os abrigos para veículos, se silente a convenção de condomínio.

 

15)  Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

No condomínio em edificações, o síndico será eleito na forma prevista

A em lei, cujo mandato será de 1 ano, permitida reeleições, sendo que as funções administrativas podem ser delegadas a outras pessoas, de livre escolha da assembleia geral dos condôminos.

B em lei, cujo mandato não poderá exceder a prazo máximo fixado também em lei, sendo que as funções administrativas podem ser delegadas a pessoas de sua confiança e sob a sua inteira responsabilidade, mediante aprovação da assembleia geral dos condôminos, salvo disposição em contrário da convenção.

C na convenção, cujo mandato não poderá exceder o prazo máximo estabelecido em lei, o qual poderá renovar-se, sendo que as funções administrativas podem ser delegadas a pessoas de sua confiança e sob a sua inteira responsabilidade, mediante aprovação da assembleia geral dos condôminos, salvo disposição em contrário da convenção.

D na convenção, cujo mandato será de prazo fixado em lei, admitida a reeleição por uma única vez, sendo que as funções administrativas poderão ser delegadas a pessoas físicas ou jurídicas de sua confiança e sob sua responsabilidade, mediante aprovação da assembleia geral de condôminos.

E na convenção, cujo mandato será de 2 anos, admitidas reeleições, sendo que as funções administrativas poderão ser delegadas a pessoas de sua confiança e sob sua responsabilidade, independentemente de aprovação da assembleia dos condôminos, desde que ratificada a escolha por um conselho fiscal, salvo disposição em contrário na convenção.

Fonte: Q Concursos

 

Exercícios de fixação - Usucapião

👉 Joel e Simone se casaram em regime de comunhão total de bens em 2010. Em 2015, depois de vários períodos conturbados, Joel abandonou a primeira e única residência de 150 m2, em área urbana, que o casal havia adquirido mediante pagamento à vista, com recursos próprios de ambos, e não dá qualquer notícia sobre seu paradeiro ou intenções futuras.

Em 2018, após Simone ter iniciado um relacionamento com Roberto, Joel reaparece subitamente, notificando sua ex-mulher, que não é proprietária nem possuidora de outro imóvel, de que deseja retomar sua parte no bem, eis que não admitiria que ela passasse a morar com Roberto no apartamento que ele e ela haviam comprado juntos. Pergunta-se?

a) Joel tem direito a reivindicar o bem?

b) Simone possui algum direito sobre o bem? Se sim, sob quais requisitos e/ou condições?

👉 Diante da crise que se abateu sobre seus negócios, Eriberto contrai empréstimo junto ao seu amigo Jorge, no valor de R$ 200.000,00, constituindo, como garantia, hipoteca do seu sítio, com vencimento em 20 anos. Esgotado o prazo estipulado e diante do não pagamento da dívida, Jorge decide executar a hipoteca, mas vem a saber que o imóvel foi judicialmente declarado usucapido por Jonathan, que o ocupava de forma mansa e pacífica para sua moradia durante o tempo necessário para ser reconhecido como o novo proprietário do bem. Diante desse caso, responda:

a) Jorge poderá desconstituir a usucapião declarada em favor de Jonathan?

b) Como se resolverá a hipoteca em favor de Jorge, considerando a usucapião?

c) O negócio jurídico subjacente à hipoteca também será afetado pela usucapião?

 

A Escutatória (Rubem Alves)

“Sempre vejo anunciados cursos de oratória. Nunca vi anunciado curso de escutatória. Todo mundo quer aprender a falar. Ninguém quer aprender a ouvir. Pensei em oferecer um curso de escutatória. Mas acho que ninguém vai se matricular. Escutar é complicado e sutil…

Parafraseio o Alberto Caeiro: “Não é bastante ter ouvidos para ouvir o que é dito; é preciso também que haja silêncio dentro da alma”. Daí a dificuldade: a gente não aguenta ouvir o que o outro diz sem logo dar um palpite melhor, sem misturar o que ele diz com aquilo que a gente tem a dizer…

Nossa incapacidade de ouvir é a manifestação mais constante e sutil de nossa arrogância e vaidade: no fundo, somos os mais bonitos…

Tenho um velho amigo, Jovelino, que se mudou para os Estados Unidos estimulado pela revolução de 64. Contou-me de sua experiência com os índios. Reunidos os participantes, ninguém fala. Há um longo, longo silêncio. (Os pianistas, antes de iniciar o concerto, diante do piano, ficam assentados em silêncio, abrindo vazios de silêncio, expulsando todas as ideias estranhas). Todos em silêncio, à espera do pensamento essencial.

Não basta o silêncio de fora. É preciso silêncio dentro. Ausência de pensamentos. E aí, quando se faz o silêncio dentro, a gente começa a ouvir coisas que não ouvia. Eu comecei a ouvir.
Fernando Pessoa conhecia a experiência, e se referia a algo que se ouve nos interstícios das palavras, no lugar onde não há palavras. A música acontece no silêncio. A alma é uma catedral submersa. No fundo do mar – quem faz mergulho sabe – a boca fica fechada. Somos todos olhos e ouvidos. Aí, livres dos ruídos do falatório e dos saberes da filosofia, ouvimos a melodia que não havia, que de tão linda nos faz chorar.

Para mim, Deus é isto: a beleza que se ouve no silêncio. Daí a importância de saber ouvir os outros: a beleza mora lá também. Comunhão é quando a beleza do outro e a beleza da gente se juntam num contraponto. Ouçamos os clamores dos famintos e dos despossuídos de humanidade que teimamos a não ver nem ouvir. É tempo de renovar, se mais não fosse, a nós mesmos e assim nos tornarmos seres humanos melhores, para o bem de cada um de nós.

É chegado o momento, não temos mais o que esperar. Ouçamos o humano que habita em cada um de nós e clama pela nossa humanidade, pela nossa solidariedade, que teima em nos falar e nos fazer ver o outro que dá sentido e é a razão do nosso existir, sem o qual não somos e jamais seremos humanos na expressão da palavra.

Texto de Rubens Alves:  “A Escutatória”

Caso Prático 2 - Direitos Reais

Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição.

No último ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso, Norberto tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Cândido Gonçalves.

Norberto não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas; ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos.

Por não ter qualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade do imóvel, Norberto procura um advogado a fim de que seja intentada medida judicial.

Elabore a peça processual cabível in caso, indicando os seus requisitos e fundamentos nos termos da legislação vigente.

Exercício de Fixação - Direitos Reais

 

Exercício de fixação – Introdução aos Direitos Reais e Posse

 

https://forms.gle/9FDKn2vmbt2RBwpeA

1) A posse não se trata de direito real

(   ) Certo       (    ) Errado

 

2) Os direitos reais são relativos, isto é, somente podem ser exercidos e defendidos contra um sujeito específico.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

3) Os direitos reais se compõem de normas dispositivas, enquanto os direitos pessoais de normas cogentes.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

4) O exercício dos direitos reais carece do cumprimento de obrigações por outros sujeitos, como ocorre nos direitos obrigacionais.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

5) A tipicidade, como princípio aplicável aos direitos reais, induz a noção de que somente existem enquanto exercidos publicamente.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

6) Os direitos reais são previstos em lei de forma taxativa (numerus clausus), de modo que não se admite interpretação extensiva a fim de contemplar outros direitos para além daqueles arrolados pelo legislador.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

7) O rol dos direitos reais encontra-se previsto apenas no Código Civil de 2002

(   ) Certo       (    ) Errado

 

8) O direito de sequela permite ao seu titular perseguir a coisa dada em garantia, em poder de quem quer que se encontre, para sobre ela exercer o seu direito de excussão, pois o valor do bem está afeto à satisfação do crédito.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

9) Os direitos reais possuem eficácia erga omnes, impondo à coletividade o dever de abstenção, isto é, de não violar o direito de seu titular.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

10) As obrigações propter rem compõem o rol dos direitos reais, já que decorrem da coisa e impõem restrições ao seu titular.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

11) Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato e de direito o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

 

12) Quanto às teorias da posse, o Direito Civil brasileiro adotou a de Savigny, segundo a qual a posse se subdivide em corpus e animus.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

13) A posse tem natureza jurídica de um direito especial, pois é uma situação fática que produz efeitos jurídicos.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

14) Posse e detenção são institutos sinônimos, pois tratam, ambos, do poder material exercido sobre a coisa.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

15) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade

(   ) Certo       (    ) Errado

 

16) Se alguém tem em seu poder algo em razão de profissão ou serviço, utilizando do bem a serviço de outrem, dá-se a essa situação jurídica sobre o bem o nome de apoderamento.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

17) O desdobramento da posse em direita e indireta permite que ambas coexistam, além de garantir a ambos os possuidores (direito e indireto) determinados efeitos possessórios, como o de defender a coisa.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

18) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

19) O usufrutuário é titular da posse direta sobre o bem, assim como o nu-proprietário.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

20) É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

21) A posse violenta é aquela que se origina ocultamente, de modo furtivo, às escondidas.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

22) A precariedade da posse é o vício que se origina no abuso de confiança, pois se baseia na recusa em restituir a coisa que sabidamente se tinha de modo transitório.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

23) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

24) Tanto na posse de boa-fé quanto na de má-fé existe um vício na aquisição da coisa.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

25) Na posse de má-fé, o possuidor conhece o vício, o que pode ocorrer, por exemplo, com a citação em processual judicial destinado a restituir a coisa ao legítimo possuidor.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

26) A posse ad interdicta permite ao possuidor se servir dos interditos possessórios, mas não gera direito à usucapião.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

27) Se dois possuidores ocupam o mesmo bem sem delimitação de suas respectivas posses, podendo dele utilizar na sua totalidade, temos a posse pro diviso.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

28) Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

29) A tradição é meio derivado de aquisição da posse.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

30) A posse será extinta ou perdida ainda que seu possuidor não tenha presenciado o esbulho.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

31) O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça dentro do prazo de ano e dia; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

32) O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

33) O possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

34) Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

35) O possuidor de boa-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber; tem direito às despesas da produção e custeio.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

36) Quanto à responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa, ao possuidor de boa-fé se aplica basicamente a teoria da responsabilidade civil, de modo que responderá apenas pelos atos a que der causa, entendida como a conduta dolosa ou culposa.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

37) O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, exceto se acidentais.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

38) O possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

39) O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

40) O possuidor de boa-fé não poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis, tendo direito apenas à sua indenização.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

41) O possuidor de má-fé não tem direito a levantar as benfeitorias voluptuárias.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

 

42) Quanto à indenização das benfeitorias, o reivindicante indenizará o possuidor de boa-fé pelo preço atual da coisa.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

43) Quanto às ações possessórios, a reintegração de posse terá cabimento no caso de turbação, possuindo rito especial desde que proposta dentro do prazo de ano e dia.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

44) Se a ação possessória for proposta fora do prazo de ano e dia, seguirá o rito comum, sem perder o caráter possessório.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

45) A petição inicial da ação possessória segue apenas os requisitos básicos da lei processual civil (art. 319).

(   ) Certo       (    ) Errado

 

46) A ação possessória, regida pelo procedimento especial, contará com liminar em favor do autor, deferida pelo juiz sem ouvir o réu, desde que a petição inicial esteja devidamente instruída.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

47) Pelo rito especial, a ação possessória não contará com audiência de justificação prévia.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

48) O interdito proibitório é uma demanda preventiva, quando ainda não ocorreu a moléstia à posse do demandante, existindo apenas ameaça iminente de esbulho ou turbação

(   ) Certo       (    ) Errado

 

49) Não é possível cumular outros pedidos (como indenização dos frutos) ao pedido possessório.

(   ) Certo       (    ) Errado

 

50) Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

(   ) Certo       (    ) Errado

Indicação de leitura: Antígona (Sófocles)

Antígona (442 A.C) é uma tragédia grega escrita por Sófocles, que gira em torno do desejo de a protagonista (que dá nome à obra) dar um sepultamento digno ao seu irmão, Polinices. Este, por sua vez, foi considerado traidor da pátria, ao matar seu irmão, Etéocles. Creonte, reis de Tebas, havia proibido o sepultamento de Polinices, sob pena de morte a quem também o desobedecesse.

Antígona decidiu por desrespeitar a lei imposta, vindo a realizar os rituais de sepultamento do irmão. Questionada, ela justifica seu ato, dentre outras razões, na contrariedade entre a lei traçada por Creonte e as leis perenes e naturais instituídas por Zeus, estas alheias ao tempo e ao espaço e superiores às leis dos homens.

À luz do Direito, são comuns referências ao conflito existente entre o direito natural e o direito positivo. Logo, a protagonista desafia o direito positivo, além de invocar o papel da mulher na antiguidade, que sequer poderia fazer uso da lei naqueles tempos.