Direito das Minorias (Eduardo Appio)

A obra de Eduardo Appio (Direito das Minorias, Editora Revista dos Tribunais) é fundamental para a compreensão da jurisdição constitucional. O estudo tem como fundo os diversos “cases” da Suprema Corte americana, que fundamentaram a expansão do Poder Judiciário em diversas democracias, como “Roe vs. Wade”, “Brown vs. Board Of Education”, “Marbury vs. Madison”, dentre outros.

Além disso, a obra dedica um capítulo inteiro ao estudo do direito de igualdade (“equal protection clause”), base para se falar em direitos das minorias e ações afirmativas.

Por fim, trata de forma aprofundada da teoria da interpretação constitucional, a fim de estabelecer um ponto de legitimidade para a intervenção do Poder Judiciário no reconhecimento de direitos.

Vale muito a leitura! Bons estudos!