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segunda-feira, 20 de maio de 2024

CASO PRÁTICO - PROCESSO CIVIL - ALIMENTOS

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  João da Silva, residente em São Paulo, foi casado com Maria dos Santos, com quem teve dois filhos menores, Pedro Santos da Silva, de 10 an...
domingo, 19 de maio de 2024

DIREITOS REAIS - CASO PRÁTICO - CONDOMÍNIO

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Ana e Beatriz são irmãs e coproprietárias de uma casa de veraneio de 200m², localizada na Rua Dois, nº 40, centro de Ubatuba/SP, registrada ...
domingo, 3 de março de 2024

A importância do Direito em Mídias Digitais

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segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

A Súmula nº 665 do STJ e os tipos de Controle Administrativo

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Classificação de controle da Adm. Pública quanto ao órgão controlador A recente aprovação da Súmula 665 pelo Superior Tribunal de Justiça (S...
terça-feira, 10 de outubro de 2023

Jurisprudência - Cumprimento/execução de obrigação de entregar coisa

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  EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE COISA JULGADA MATERIAL - REJEIÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE CAFÉ P...
quinta-feira, 5 de outubro de 2023

Caso prático - Defesa do executado no Cumprimento de sentença

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João da Silva propôs ação de indenização por danos materiais e morais contra Joaquim dos Santos em virtude de acidente de trânsito ocorrido ...
segunda-feira, 2 de outubro de 2023

Jurisprudência - Liquidação de sentença

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 TJMG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - FLORESTA PLANTADA DE EUCA...
domingo, 1 de outubro de 2023

Jurisprudência - Conversão das obrigação de fazer e não fazer em perdas e danos

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 TJMG EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C LUCROS CESSANTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE CON...

Jurisprudência - Execução específica das obrigações de fazer e não fazer e resultado prático equivalente

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 TJMG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR BLOQUEADO. PROMESSA DE DESBLOQUEIO. NÃO RESOLUÇÃO DO IMP...

Jurisprudência - Títulos executivos extrajudiciais

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 TJMG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DA EXECUÇÃO - CONT...